A INVENTOMUSICAL, LDA., declara, para os devidos e legais efeitos ter acolhido as imposições procedimentais atinentes a dados pessoais que lhe sejam facultados, designadamente quanto à sua conservação e garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), diploma europeu EU 2016/679.

 

Assim declarando que:

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a) Quando visita um website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre si, as suas preferências ou o seu dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. A informação não o identifica diretamente. Tendo em conta que respeitamos o seu direito à privacidade, pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Clique nos cabeçalhos das diferentes categorias para saber mais e alterar as nossas configurações predefinidas.

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b) Os cookies estritamente necessários têm o objetivo de permitir que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

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c) No tratamento dos dados pessoais, que para efeitos da execução do contrato lhe sejam fornecidos, cumpre com as imposições decorrente do RGPD, tendo adoptado todas as medidas procedimentais e de segurança do tratamento de dados pessoais impostas e decorrentes do RGPD;

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d) Que as pessoas por si autorizadas a tratar dados pessoais se encontram vinculadas por um compromisso de confidencialidade;

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e) Que, dependendo da opção do responsável pelo tratamento, apagará ou devolverá todos os dados pessoais aquando da cessação da relação contratual, eliminando as cópias existentes, salvo se a conservação dos dados resultar de imposição legal ou se mostre essencial e necessária ao exercício de direitos conexos e/ou decorrentes da relação contratual;

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f) Que disponibilizará ao responsável pelo tratamento de dados todas as informações e esclarecimentos que lhe sejam solicitados e se tenham por necessários à demonstração do cumprimento das obrigações e impossições decorrentes do RGPD;

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g) Que colaborará com o responsável pelo tratamento dos dados no sentido de assegurar o cumprimento das obrigações de segurança atinentes ao tratamento de dados pessoais, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a protecção de dados e consulta prévia;

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h) Que se compromete a informar imediatamente o responsável pelo tratamento se considerar que alguma instrução viola o RGPD ou outras disposições do direito da União ou dos Estados- Membros em matéria de protecção de dados.